Será aberto hoje, às 9 horas (8 de MS), no Hotel Gran Bittar, em Brasília, o seminário Aspectos Jurídicos da Fundação Estatal. Os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e José Gomes Temporão, da Saúde, participam da abertura.
Durante o encontro, será discutida a proposta do governo de criar a figura jurídica da fundação estatal de direito privado, que deverá ser aplicada para o Fundo de Previdência Complementar do Servidor, entre outros serviços do setor público.
Também será analisado o modelo proposto para os hospitais públicos vinculados ao Ministério da Saúde, que prevê a execução dos serviços por contratos e o enquadramento de servidores concursados no regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta de Fundação Estatal é a que está sendo avaliada como melhor saída para que, em Dourados, o Hospital Universitário (HU), seja encampado pela Universidade Federal da Grande Dourados. Estudos nesse sentido estão sendo feitos desde março, reunindo técnicos da Prefeitura, da UFGD e da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro.
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