Menu
Busca quarta, 05 de maio de 2021
(67) 99257-3397

Seminário debate programa de atendimento socioeducativo

03 setembro 2004 - 07h54

Promover a melhoria dos programas sociais executados pelo Estado para integração dos adolescentes autores de atos infracionais é o objetivo do Primeiro Seminário do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente que teve início hoje, às 8 horas, e encerra-se amanhã, às 17h30, no auditório da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.Participam do evento promotores, defensores públicos, delegados e juízes da área da infância e adolescência das comarcas do Estado. Estiveram presentes na solenidade de abertura o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens Bergonzi Bossay, o vice-presidente, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, o assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Marques, o procurador de justiça Hudson Kinashi, o juiz Marcelo Câmara Rasslan, representando a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, e a superintendente das Políticas de Defesa da Cidadania da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass), Zenóbia Pedrosa.Zenóbia Pedrosa disse que “aos aplicadores e executores de medida socioeducativa cabe o repensar de uma prática educacional que coloque o adolescente como ator e interventor de sua realidade, despertando nele o verdadeiro sentido de cidadania”.A superintendente da Setass enfatizou, ainda, o compromisso assumido pelo governo do Estado com a sociedade sul-mato-grossense e a União de priorizar programas socioeducativos que tenham como meta a valorização da vida e a prática da cidadania. O assessor da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Paulo Marques, que veio ao Estado representando também o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, falou sobre o artigo 227 da Constituição Federal que concretizou e assegurou direitos das crianças e adolescentes, como pessoas em desenvolvimento.Ele ressaltou que Mato Grosso do Sul está na vanguarda em relação a outros Estados brasileiros, por ter mais adolescentes em semiliberdade do que em medidas de internação. Em Mato Grosso do Sul, existem 185 adolescentes em unidades educacionais de internação, 12 em semiliberdade e 510 em liberdade assistida, no Programa de Atendimento a Adolescente em Medida Socioeducativa (Proam). Paulo Marques mencionou também a importância do convênio firmado com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para melhoria da qualidade dos serviços direcionados aos adolescentes inseridos em medidas socioeducativas.O valor total do convênio para execução do Programa Estadual de Atendimento Socioeducativo é de R$ 4,6 milhões, sendo que já foram liberados pelo governo federal R$ 1,71 milhão, somando-se a contrapartida do Estado. Os recursos estão sendo utilizados na reforma e adequação das unidades educacionais de internação, aquisição de novos veículos e equipamentos, oficinas de arte-educação e profissionalização para os adolescentes, além de financiamento de cursos de capacitação dos profissionais da área.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SELIC
Copom eleva taxa básica de juros de 2,75% para 3,5% ao ano
Homem incendeia 48 hectares e é autuado e multado em quase R$ 50 mil
CRIME AMBIENTAL
Homem incendeia 48 hectares e é autuado e multado em quase R$ 50 mil
Em dia com 10 mortes, Dourados continua com fila de espera em leitos UTI Covid
PANDEMIA
Em dia com 10 mortes, Dourados continua com fila de espera em leitos UTI Covid
Ex-prefeito de Campo Grande é preso por corrupção e lavagem de dinheiro
JUSTIÇA
Ex-prefeito de Campo Grande é preso por corrupção e lavagem de dinheiro
DAC vence Operário de virada no Douradão e embola briga pelo título Estadual
FUTEBOL
DAC vence Operário de virada no Douradão e embola briga pelo título Estadual
DOURADOS
Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade nos programas habitacionais do município
INFRAESTRUTURA
Novos investimentos serão anunciados em Dourados, diz Sérgio Murilo
COTAÇÃO
Dólar fecha em queda no dia de decisão sobre taxa básica de juros
ASSEMBLEIA
Deputado testa positivo para Covid e tem 50% do pulmões comprometidos
PANDEMIA
Sputnik V: Anvisa diz que atua com ética e respeito com as empresas

Mais Lidas

INVESTIGAÇÃO
Homem é preso suspeito de estuprar quatro sobrinhas em Dourados
DOURADOS
Fumaça em estrada causa colisão entre caminhões e leva transtorno a moradores; vídeo
PANDEMIA
Decreto reduz toque de recolher em Dourados na semana do Dia das Mães
REGIÃO
Mãe e filha são executadas em locais diferentes na fronteira