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Sema libera licença ambiental do aeroporto de Bonito

31 março 2004 - 12h00

A Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) já concedeu à prefeitura de Bonito o Eia-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Realtório de Impacto Ambiental), autorizando o funcionamento do aeroporto do município. Além do estudo de impacto ambiental, foi necessário também assinar junto ao MPE (Ministério Público Estadual) um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que foi traçado a regulamentação de funcionamento do aeroporto, previsto para ser inaugurado no dia 2 de abril.O relatório de impacto ambiental já teria sido concedido no início da semana pelo órgão, o que não é garantia de pleno funcionamento do aeroporto, pois o MPE ainda pode contestar a autorização. O promotor do MPE de Bonito, Luciano Furtado Loubet disse que o TAC foi assinado no fim da tarde de ontem envolvendo Sema, Seinfra (Secretaria Estadual de Infra-Estrutura) e o Estado, representando pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Foram estipulados sete vôos semanais durante um ano, período que vai servir para analisar possíveis prejuízos ambientais que a movimentação poderia acarretar. Caso não sejam detectados problemas, poderá ser estudada ampliação do número de vôos. Os estudos também vão poder envolver vôos experimentais, desde que previamente autorizados pelo Comar (Comando de Aeronáutica). As aeronaves não poderão sobrevoar algumas áreas, como o Parque da Bodoquena e sobre o Rio Formoso. A assessoria da Sema afirmou que o relatório de impacto ambiental, o Eia-Rima, foi autorizado pelo órgão no início desta semana, em caráter emergencial, pois normalmente a análise demora cerca de duas semanas. O governador Zeca do PT tinha declarado “que faria de tudo” para conseguir a autorização. Luciano Loubet explicou que caso seja encontrado alguma irregularidade, o MPE pode contestar a autorização.  

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