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Sema e deputados avaliação criação de fundo ambiental

10 abril 2006 - 15h29

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprecia projeto de lei que institui o Fema (Fundo Estadual de Meio Ambiente), que visa destinar recursos arrecadados com taxas de vistorias, compensação ambiental, multas por infrações e financiamentos para uma conta específica que será gerida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. De acordo com o titular da Sema, José Elias Moreira, os valores só poderão ser usados na manutenção da pasta e em projetos ambientais, sendo fiscalizados pelo Ceca (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Ainda segundo explicações do secretário, expostas via assessoria, a abertura da conta permitirá ao órgão buscar verbas em organizações nacionais e internacionais. Hoje, o projeto foi discutido pelo secretário com a bancada petista na AL (formada pelos deputados Pedro Kemp, Pedro Teruel e Semy Ferraz) e com o deputado federal Vander Loubet (PT). Moreira destacou que a criação do Fema conclui a reestruturação na Sema, iniciada em 2005 com a troca de diversos quadros do órgão. “Teremos recursos para investir em capacitação de pessoal, aparelhamento, pesquisa; para dar atendimento mais rápido e eficaz ao contribuinte”, defendeu o secretário. As informações são do site de notícias Campo Grande News.

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