Até dia 05 de dezembro, mais de 88 mil agricultores familiares receberam o valor de indenização do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) devido a perdas da safra 2011/2012, o que corresponde a um valor pago, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), superior a R$ 645 milhões. Referência de programa de seguro agrícola para pequenos agricultores no Brasil e no mundo, o Seaf, em oito anos de operação, já realizou mais de 639 mil pagamentos de cobertura, desembolsando R$ 2,5 bilhões - desde a safra 2004 /2005 até a safra 2011/2012.
O coordenador do Seaf, José Carlos Zukowski, observa que a safra passada teve grande número de perdas, principalmente devido à seca intensa que afetou várias regiões brasileiras. O número de Comunicados de Ocorrência de Perdas ao Seaf passa dos 110 mil. "Os agricultores que comunicaram suas perdas no início do processo, entre junho e julho de 2012, já receberam os pagamentos. Os que estão recebendo agora comunicaram perdas em agosto e setembro", observa Zukowski. Ele lembra que o Seaf não tem o objetivo de fazer o pagamento logo depois da Comunicação de Perda (COP), mas na época em que o agricultor venderia o produto.
"O seguro é bem-sucedido e efetua os pagamentos com celeridade. Ele vem operando bem, remunerando dentro dos prazos previstos, com valor de pagamentos adequados", explica o secretário da Agricultura Familiar, Valter Bianchini. Na safra 2011/2012, os estados com maior número de cobertura são o Rio Grande do Sul, com 52.758 coberturas e R$ 373,5 milhões já pagos; seguido pelo Paraná, com 23.972 coberturas e R$ 187 milhões deferidos; e Santa Catarina, onde o valor pago atingiu R$ 72,5 milhões.
Na safra anterior, 2010/2011, o clima foi favorável, havendo apenas eventos localizados. No Paraná, estado com maior número de sinistros, os agricultores receberam R$ 55,4 milhões para 6.550 coberturas. O segundo foi Santa Catarina, que teve 1.496 coberturas, totalizando R$ 14,2 milhões. O terceiro estado com maior cobertura (1,6 mil) foi o Rio Grande do Sul, onde o valor deferido foi de R$ 8,6 milhões.
Seguro para agricultores familiares
O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) destina-se aos agricultores familiares que contratam financiamento de custeio agrícola do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para culturas incluídas no zoneamento agrícola. A adesão ao Seaf é automática e feita no momento da contratação dos financiamentos de custeio agrícola do Pronaf. O Seaf não é operado por seguradoras.
Evolução
O Seaf foi criado em 2004, com objetivo de ser um seguro de renda. Os primeiros pagamentos foram relativos a perdas da safra 2004/2005, com parcela de renda de R$ 1,8 mil. Desde então, vem apresentando melhorias em seu funcionamento, como elevação do limite da cobertura de renda (na safra 2011/2012 já era de R$ 3,5 mil e na safra 2012/2013, aumentou para R$ 7 mil) e redução do prazo de pagamento. No primeiro ano, o tempo do pagamento levava de seis meses a um ano. Atualmente, o agricultor recebe o pagamento em até três meses após comunicar a perda. Além disso, em 2010, foi criada uma cobertura adicional para operações de investimento.
Em oito anos de operação, houve melhorias nos processos operacionais do Seguro, segundo aponta Zukowski. "Por um lado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e demais agentes que operam o seguro, têm investido na melhoria dos processos. Por outro lado, o governo federal tem feito sua parte e alocado os recursos, esse é um dos pontos mais importantes para o bom funcionamento do Seaf", complementa o coordenador.
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