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Seguridade rejeita auxílio-moradia para agricultores

25 outubro 2004 - 18h12

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na semana passada o Projeto de Lei 3400/00, da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que concede auxílio-moradia no valor de 50 Ufirs (R$ 74,50) aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos.Em seu parecer pela rejeição, o deputado Jorge Alberto (PMDB-SE) afirma que o pagamento, pelo INSS, de uma prestação destinada ao custeio de aluguel não encontra respaldo na Constituição Federal. "Apesar de sermos contrários à inclusão de auxílio-moradia no âmbito da Previdência Social, temos consciência de que as dificuldades de acesso à casa própria enfrentadas pela grande maioria dos trabalhadores brasileiros merece ser levada pelo Poder Legislativo para uma análise mais detalhada pelo Executivo," disse Jorge Alberto.Defesa do auxílioLuci Choinacki defende a criação de mecanismos que possibilitem ao trabalhador do campo viver com mais dignidade, já que muitas vezes nem mesmo o salário mínimo é assegurado a eles. "Pretendemos suprir em parte a deficiência de 12 milhões de moradias existentes no País. Queremos que esse benefício seja concedido não só aos trabalhadores de sexo masculino, mas também às trabalhadoras, porque no âmbito da Previdência Social as mulheres têm sempre encontrado dificuldades para a obtenção de benefícios", disse Luci Choinacki.A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público também votou pela rejeição da matéria. 

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