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Seguraça: críticas a alto custo

20 dezembro 2009 - 09h22

O ex-secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp) José Vicente da Silva afirma que o projeto de Policiamento Especializado na Fronteira (Pefron), do Ministério da Justiça, é “caro e ingênuo”. A proposta, sob a responsabilidade da Senasp, deve consumir R$ 100 milhões no próximo ano, caso consiga angariar recursos do Orçamento de 2010 para implementar todas as ações previstas. O projeto pretende construir bases de apoio na fronteira para a atuação de equipes de 46 policiais estaduais treinados. “Querer pegar uns gatos pingados para botar na fronteira é uma trapalhada do ministério que vai custar muito caro”, critica Vicente da Silva, que chefiou a secretaria no governo Fernando Henrique Cardoso.

Para o ex-titular da Senasp, o projeto não envolve as principais estruturas do Estado que atuam na fronteira, como os ministérios da Defesa, por meio das forças armadas, e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). “Antes de ser uma questão de segurança pública, a fronteira é uma questão de segurança nacional”, argumenta Vicente da Silva. Para ele, é um “chute delirante” afirmar que o programa pode reduzir em até 60% a entrada de armas e drogas no país.

O secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, delegado federal Rodney Miranda, também se mostrou cético em relação ao Pefron. Embora a iniciativa seja do governo federal, ressalta o secretário, a ação será executada pelas policias estaduais. “Não sei se hoje as polícias estaduais têm pernas para combater a violência urbana e, ao mesmo tempo, fechar a fronteira”, justifica o secretário. “Será que há efetivo suficiente para essa tarefa?”, indaga, ao lembrar que será necessário um custeio permanente do projeto.

Para Rodney Miranda, no caso do narcotráfico, é fundamental combater a produção de drogas nos países produtores da América do Sul. Do contrário, segundo ele, o projeto vai “construir uma represa sem fechar as comportas”. Dessa forma, avalia Miranda, é preciso fortalecer os acordos de cooperação com esses países para intervir na raiz do tráfico. Segundo o secretário, com base em dados da Agência Antidrogas (DEA), estima-se que somente 10% de toda droga que entra pela fronteira Estados Unidos-México, uma das mais vigiadas do mundo, é apreendida. “Por isso os americanos investem no Plano Colômbia”, afirmou o secretário capixaba, referindo-se ao bilionário plano de combate à produção de cocaína do vizinho sul-americano, maior produtor mundial da droga.

Nas contas do governo capixaba, um dos centros de distribuição de entorpecentes no país, a apreensão de drogas tem crescido muito nos últimos anos. Em 2008, foram retidos no estado 143 quilos de entorpecentes. De janeiro a outubro deste ano, 362 quilos. As apreensões da pasta-base da coca, matéria-prima para se produzir o crack, cresceram no período 388%, e as de cocaína, 550%. “O sistema repressivo está funcionando, mas a oferta é muito grande”, avalia o secretário.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que tem acompanhado as conversas entre as autoridades para implementação do programa, contemporiza as críticas. Para Delcídio, a criação do Pefron não exclui o aumento da presença das Forças Armadas do Brasil na região. “Uma coisa não inviabiliza a outra”, sustenta. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da CPI da Violência Urbana, tem a mesma opinião. “Não acho que vamos acabar com o problema das fronteiras. É melhor ter um projeto do que ficar no zero”, defende.

Contrabando - O problema que passa pelas fronteiras brasileiras:

400 mil veículos roubados e furtados;
15 mil cargas roubadas de veículos;
125 mil entorpecentes;
80 mil armas de fogo apreendidas;
33 mil pessoas desaparecidas

A maior parte das fronteiras do país, 9.523 quilômetros (56,42% do total), é de rios, lagos e canais. As fronteiras secas são 7.363 quilômetros (43,58%).

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