A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) manteve os valores das Taxas de Serviços Estaduais, divulgados por meio da tabela anexa à Portaria/SAT n. 2.104, de 28 de outubro de 2009, para os meses de janeiro e fevereiro de 2010. A portaria número 2.115 foi publicada hoje (29) no Diário Oficial e produz efeitos no dia 1º de janeiro de 2010.
As taxas têm por base de cálculo o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que foi mantido em R$ 13,87 para os meses de janeiro e fevereiro do ano que vem.
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