A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) publicou, hoje (10) no Diário Oficial, a portaria número 1.940, que altera o valor da pauta de referência fiscal do gado bovino e do óleo de soja bruto. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do próximo sábado (12). A pauta fiscal do quilo de óleo de soja bruto foi fixada em R$ 1,65.
Em outra portaria, número 1.941, a secretaria altera a pauta fiscal das seguintes bebidas: aguardente; aperitivo; batida; conhaque; gim, licor; rum; vinho; vodka e whisky. A portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de segunda-feira (14).
Já a portaria número 1.942 fixa os novos valores da pauta fiscal do óleo comestível. A portaria entra em vigor hoje e produz efeitos a partir de segunda-feira (14).
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