A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou hoje no Diário Oficial uma portaria que altera valores, denominações de produtos e inclusão de códigos na pauta de referência fiscal. A base de cálculo do ICMS de águas, cervejas, refrigerantes, vodkas, whiskys, vinhos, aguardentes, conhaques, gim, rum, licores e batidas foi alterada com a portaria. O Diário Oficial traz listados os preços médios praticados com as especificações de cada produto e a inclusão de alguns produtos novos que saíram no mercado.
A alíquota do ICMS sobre bebidas alcoólicas é de 25%, e a das demais é de 17%. A mudança na base de cálculo do imposto foi feita devido às alterações nos preços de mercado. A portaria entra em vigor no dia 10 de fevereiro para que as empresas tenham tempo para se adequar. Para ver a lista com os preços médios acesse o diário oficial on-line no site www.imprensaoficial.ms.gov.br.
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