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Secretário promete rever pauta fiscal do milho e do boi

07 junho 2006 - 06h58

Em reunião com o presidente da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), presidentes de Sindicatos Rurais, produtores e os deputados Dagoberto Nogueira e Paulo Correa, o secretário de Receita e Controle José Ricardo Pereira Cabral disse que o Estado vai fazer um estudo para verificar o quanto pode ser reduzido nas pautas fiscais do milho e do boi. O secretário explicou que no caso da soja não há possibilidade de queda nos valores e que a redução ao patamar do valor praticado no mercado, conforme pedido dos produtores, provocaria uma perda de  aproximadamente  R$ 1 milhão por mês. Para Cabral a redução da pauta depende de decisão política e não técnica. “Essa pauta é feita a partir de dados técnicos, com metodologia científica, não é chutada; para modificar somente uma negociação política”, disse, ressaltando que o governo sabe que os produtores precisam de uma solução. O presidente da Famasul Léo Brito, disse que a pauta fiscal no valor de mercado facilita ao produtor negociar seu produtor com maior número de compradores e melhor acesso ao comércio. “Um comprador de soja não vai adquirir soja aqui e pagar mais impostos se pode ter vantagens em outros Estados. O que o governo precisa trabalhar é com volumes e não com valor”.  Uma alternativa apresentada durante a reunião para a redução da pauta fiscal dos produtos agropecuários em geral, é o desmembramento do valor do frete do valor do produto. A situação vai ser estudada pela secretaria. Outras reivindicações do setor agropecuário também foram apresentados ao secretário que mostrou-se irredutível na redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O setor também pede ao Estado investimentos  na sanidade animal e vegetal, através de repasses ao Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal). De acordo o deputado Dagoberto Nogueira, o órgão está sendo mantido com verba repassada diretamente pela União e Estado não investimento no orgão.  

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