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Sebrae quer mudar leis para incentivar empreendedorismo

07 agosto 2004 - 11h22

"O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) quer que as prefeituras do país modifiquem suas leis municipais para incentivar o empreendedorismo de pequena escala. Para a entidade, é a "oportunidade de ouro" para essas mudanças. Isso porque espera-se que 70% a 80% das cidades mudem seus prefeitos nessas eleições, pois os segundos mandatos consecutivos serão encerrados em muitos municípios, onde não poderá haver reeleição. Para o Sebrae, as leis municipais ultrapassadas são as grandes responsáveis pela burocracia que atravanca a vida do setor. A entidade vai partir de duas frentes para realizar as mudanças que espera nos municípios: divulgar em sua página na internet resultados de projetos bem sucedidos - já são 250 exemplos - e incrementar a campanha "Prefeito Empreendedor", iniciativa anual que contempla as melhores soluções adotadas nas cidades. "Os municípios podem atuar em três áreas com mudanças legais: simplificação burocrática para as empresas, racionalização do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e adoção de um plano diretor que privilegie os pequenos empreendedores", afirma Bruno Quick, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae. Para ele, é no município que as pequenas empresas sofrem ou se desenvolvem. Ele lembra que nos planos nacional e estaduais já há uma série de medidas para facilitar a vida do microempresário, faltando apenas as cidades adequar suas legislações. Segundo ele, há muito a ser feito. "Todas as taxas, necessidades de autorização e vistoria são municipais e atravancam a vida do empresário, principalmente aquele que quer se legalizar", diz. Quick lembra os casos de taxas de propaganda, que quando são elevadas, além de custar para a empresa, afasta o cliente que não chega ao negócio sem propaganda. Para ele, ao exigir muitos documentos e a necessidade de vários pagamentos antes da empresa funcionar, os municípios dificultam sua legalização. "Em muitos casos o dinheiro que seria utilizado para capital de giro é usado na burocracia; é o mesmo que, antes de fazer uma longa viagem, deixar o carro dormir com o motor ligado, gastando um precioso combustível", diz. Ele defende medidas que diluam os custos de acordo com a sobrevivência das empresas e adoção de cooperativas de crédito. Um exemplo de iniciativa bem sucedida é o da cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, que conseguiu mudanças importantes que beneficiaram não apenas as micro e pequenas empresas, mas toda a cidade. "Petrópolis reduziu o valor cobrado para a expedição de alvará, diminuiu de 12 para apenas três os documentos necessários para autorização de funcionamento, que sai em 24 horas, e, mesmo reduzindo o ISS das micro e pequenas empresas, conseguiu aumentar a arrecadação", informa Flávia Guerra, da unidade de política pública do Sebrae-RJ. Nesses mês, a cidade vai inaugurar o sistema de alvará on line, que além de acabar com o custo do protocolo (de R$ 22,00), vai ter emissão imediata, encaminhamento automático para as outras entidades que precisam avaliar o empreendimento (Bombeiros, vigilância sanitária etc.) e redução das filas nos balcões da prefeitura. Após o alvará on line, o microempresário precisa ir, em até 30 dias, levar os três documentos pedidos e pagar a taxa do documento para pegar o alvará definitivo.Situação similar, de aumento de receita e formalização de empresas mesmo com a redução do custo do alvará e da alíquota do ISS, ocorre em Osvaldo Cruz, em São Paulo, e Pilar, em Alagoas. "Sabemos que não existe fórmula pronta, pois cada município tem características próprias, mas podemos favorecer a troca de experiências", afirma Flávia. Ela lembra que uma das maiores dificuldades para essas modificações legais não é a má vontade das prefeituras, mas sim a falta de capacitação técnica, principalmente dos pequenos municípios. Segundo o Sebrae, dos 5.560 municípios brasileiros, 4.023 têm população de até 20 mil habitantes e outros 1.298 têm entre 50 mil e 100 mil moradores. "Qualquer prefeitura que se interesse por essas políticas pode nos procurar e terá auxílio técnico", diz. Flávia acredita que a necessidade de se aprovar até o fim de novembro um plano piloto para grande parte dos municípios e as eleições desse ano favorecem as mudanças legais. Bruno Quick, do Sebrae Nacional, afirma que a alteração no plano diretor do município é muito importante, pois ele deve ser tratado como "um plano de negócios de uma empresa". Ele lembra que muitas cidades já alteraram seus planos diretores para atrair grandes empresas, sobretudo multinacionais, mas que a opção pela micro e pequena pode ser combinada a isso e trará empregos e a movimentação da base da economia do município. Paulo Tarciso Okamotto, diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, valoriza esse momento de reforçar as mudanças nas leis municipais. "Isso tem um peso muito grande que, somada ao projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - que será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste mês e que trará tratamento diferenciado em vários setores, inclusive no tributário e previdenciário -, vai alterar a cara do país", diz. Ele completa dizendo que isso vai ao encontro dos objetivos da sociedade e dos próprios empresários. "Ninguém quer ser informal", afirma."

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