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Sancionada lei que dá incentivos fiscais à produção de biodiesel

18 maio 2005 - 17h06

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a lei que estabelece benefícios tributários para a produção de biodiesel. A lei prevê a isenção de PIS e Cofins para a produção da agricultura familiar voltada para o biodiesel nas regiões Norte e Nordeste, bem como a redução de 68% para os produtores de oleaginosas na agricultura familiar do restante do país. A lei também prevê o abatimento de 31% no caso do agronegócio.Segundo a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, os termos da lei contribuirão para estreitar as diferenças regionais e incentivar a diversificação e substituição do petróleo.Ela justificou a necessidade de subsidiar a produção do biodiesel com o benefício tributário para que a oferta do produto ganhe escala capaz de competir com o preço do diesel.Dilma Rousseff evitou falar em redução dos preços dos combustíveis para o consumidor com o uso do biodiesel. Entretanto, ela destacou que, no futuro, o biodiesel servirá como uma "alternativa às pressões crescentes ao preço do petróleo".A lei sobre o uso de biodiesel, sancionada há cerca de cinco meses, autoriza a mistura de 2% do produto extraído da mamona, dendê, soja, palma e outras oleaginosas ao diesel. Ao final de três anos, essa mistura será obrigatória e a autorização valerá para uma mistura de até 5%. Três anos depois esse novo percentual passará a ser obrigatório. 

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