A Sociedade de Defesa Ambiental (SALVAR), ong que trata da preservação e da defesa do Meio Ambiente em Dourados, está denunciando a prática de crime ambiental por parte da Prefeitura de Dourados, contida no edital de concorrência para contratação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos (lixo) e nos serviços correlatos à destinação final, ou seja, que trata do local onde serão depositados esses resíduos. Segundo o presidente da SALVAR, engenheiro Dirney de Lucca Perez, há fortes suspeitas de que a Prefeitura pretende continuar se utilizando do antigo lixão, existente na saída para Ponta Porã, e que já foi condenado por não oferecer as condições adequadas para o tratamento do lixo que é coletado. Ele justifica essa suspeita com base no Anexo V, item 1.2.7 do edital, onde está condicionado que o vencedor da concorrência deverá transportar o lixo até o aterro existente. Mais adiante, no item 2.1.8 do mesmo Anexo V, está fixado o prazo do contrato: 60 meses, equivalente a cinco anos, prorrogáveis por quantas vezes for necessário. Dirney Perez lembra que o Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre o Município e o Ministério Público, para desativação do lixão, venceu em novembro de 2001 e que em junho deste ano a Prefeitura depositou o dinheiro (R$ 250 mil) correspondente ao valor da desapropriação da área de 50 hectares destinada à implantação do aterro sanitário de Dourados. O Setor de Licitações da Prefeitura se recusou esta semana a fornecer cópias do edital de concorrência para a SALVAR e a entidade protocolou pedido de suspensão do processo junto ao Ministério Público do Meio Ambiente. O resultado da concorrência está previsto para ser conhecido nesta segunda-feira.
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