Menu
Busca domingo, 05 de abril de 2020
(67) 9860-3221

Saiba o que muda na Previdência com a PEC paralela

20 janeiro 2004 - 15h49

Criada no ano passado para tramitar paralelamente à reforma da Previdência e acelerar o texto-base da proposta, a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela altera pontos polêmicos como as regras de transição para aposentadoria dos servidores, taxação de inativos, paridade (mesmo reajuste para servidores da ativa e aposentados) e subteto dos servidores nos Estados.Veja abaixo os principais pontos que serão modificados na Previdência com a PEC paralela:Taxação de inativosO texto que resultou do acordo entre os líderes dos partidos exclui a cobrança de 11% sobre o valor que exceder as aposentadorias de R$ 4.800 para os servidores que têm doenças incapacitantes. A reforma aprovada na Câmara e em primeiro turno no Senado está prevista a taxação de 11% sobre os valores acima de R$ 1.200 para os servidores estaduais e R$ 1.440 para os federais. Por exemplo: um servidor que ganhe R$ 1.300 terá de pagar à Previdência R$ 11 mensalmente (11% sobre R$ 100).Regras de transiçãoOs funcionários públicos que não cumprirem o requisito idade para se aposentar --60 anos (55 para mulheres)-- poderão ter diminuído o tempo restante que deverão cumprir com a reforma para manter a integralidade de seu salário.A redução do tempo será proporcional ao trabalho realizado --para cada ano trabalhado, um ano a menos na idade mínima de aposentadoria. Essa regra vale apenas para os que já tiverem 35 anos de contribuição (30 para mulheres) e 25 anos de serviço público.Exemplo: um servidor que tiver 50 anos e cumprir os requisitos ao invés de trabalhar mais dez anos, irá ficar no serviço público por mais cinco anos. Logo, pode se aposentar com salário integral aos 55 anos.ParidadeFoi incluída na PEC paralela a paridade dos reajustes dos servidores da ativa para os atuais servidores --no texto principal, está garantida a paridade para que já estejam aposentados. No entanto, será necessário o cumprimento de três requisitos: 25 anos de serviço público, 15 anos de carreira e cinco anos no mesmo cargo. Os que ingressarem no serviço público após a reforma não terão paridade e devem optar por aderir a um fundo de aposentadoria complementar.SubtetoA reforma principal cria três subtetos para os servidores estaduais, um para cada Poder. Para o Executivo vale o salário do governadores; no Judiciário, o vencimento de um desembargador; e, no Legislativo, o que ganha um deputado estadual.A PEC paralela abre a possibilidade para os Estados criarem um subteto único --a maioria que quiser deve optar pelo salário do desembargador-- e obriga os governadores a fixarem um salário de referência para os servidores do Executivo estadual, que ficará entre o seu vencimento e o de um desembargador. As duas medidas (subteto único ou valor de referência) serão realizadas por meio de projeto encaminhado às Assembléias Legislativas até 90 dias depois de aprovada a reforma da Previdência. Como a previsão é a de que a reforma seja aprovada em segundo turno na próxima semana, os governadores terão até meados de março para encaminhar os projetos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ESTADO
Justiça Eleitoral dá início às sessões de julgamento por videoconferência
ESPORTES
Saiba como se exercitar em casa durante a quarentena
RESTRIÇÕES
Comércio da capital volta a funcionar na segunda-feira
BRASIL
Rio terá turnos de trabalho para não lotar transporte público
PREVENÇÃO
Direção Viva alerta sobre importância de higienizar veículos automotores como prevenção contra o Coronavírus
STF
Ministro julga inviável ação do PDT contra suspensão de prazos do Enem 2020
CULTURA
CCBB Educativo disponibiliza acervo digital de arte-educação
BRASIL
Combate à pandemia mobiliza voluntários em diversas frentes
COVID-19
Barreiras sanitárias abordaram 13,6 mil pessoas em MS
MUNDO
Papa inicia Semana Santa com celebração sem presença de fiéis

Mais Lidas

CORONAVÍRUS
Dourados registra mais dois casos de Covid-19 e MS tem 60 confirmações
ISOLAMENTO
Em 24 horas, apenas uma cidade de MS aparece vermelha no monitoramento do Governo
CORONAVÍRUS
Durante fiscalização, Guarda prende nove pessoas e notifica 60 comércios em Dourados
SUMIÇO
Família procura por jovem que está desaparecida desde a última quarta-feira