O ex-presidente iraquiano Saddam Hussein deve ser indiciado ou libertado antes da transferência de poder em 30 de junho, que marca oficialmente o final da ocupação no Iraque, indicou esta segunda-feira a porta-voz Nada Dumani, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha em Bagdá. Já grupo armado anuncia seqüestro de libanês no Iraque "Se 30 de junho marca oficialmente o final da ocupação, a coalizão tem o dever de libertar Saddam Hussein, que é um prisioneiro de guerra, a menos que o indicie antes dessa data", afirmou Doumani. "Manter prisioneiros de guerra ou civis internados ou detidos por motivos de segurança depois dessa data constitui uma violação do direito internacional humanitário se não forem abertos processos penais contra essas pessoas ou as mesmas pagarem uma pena de privação de liberdade ditada por um juiz da coalizão", acrescentou. Dumani citou os artigos 118 e 119 da 3ª Convenção de Genebra e o 133 da 4ª Convenção. "A coalizão também pode colocar Saddam Hussein nas mãos de iraquianos, que o indiciarão segundo as leis iraquianas", acrescentou. No entanto, Saddam, como todos os altos dirigentes do antigo regime atualmente detidos, deve ser indiciado e julgado pelo Tribunal Especial Iraquiano estabelecido em dezembro de 2003 pelo ex-Conselho de Governo e pelo administrador americano Paul Bremer. A formação do tribunal está atrasada. Não foram nomeados os juízes ou investigadores desta corte e nenhum dos 44 dirigentes presos foi indiciado.
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