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Rotulagem de transgênicos vale a partir de fevereiro

13 janeiro 2004 - 17h33

A rotulagem é a nova polêmica envolvendo os transgênicos no país. A partir de 26 de fevereiro, todos os produtos com mais de 1% de organismos geneticamente modificados (OGMs) em sua composição terão que exibir na embalagem um selo triangular com um aviso aos consumidores.  A princípio, a identificação deverá ser feita apenas para a soja brasileira ou produtos que a incluam entre seus ingredientes, já que uma decisão judicial proíbe a venda de outros transgênicos no país, mas no futuro valerá também para qualquer alimento com OGMs. A nova rotulagem substitui uma anterior, adotada em 2001, que determinava a identificação apenas de produtos para consumo humano com mais de 4% de transgênicos em sua composição. A antiga norma não determinava o uso do selo, apenas a identificação da composição dos produtos. Nunca chegou, contudo, a ser aplicada, pois a venda de transgênicos já estava proibida pela Justiça - o que ocorreu em 1998, numa ação patrocinada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a portaria do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro e com prazo de 60 dias para entrar em vigor, o selo valerá tanto para alimentos destinados ao consumo humano como de animais com pelo menos 1% de transgênicos. A rotulagem é uma reivindicação das Organizações Não-Governamentais (ONGs), mas será aplicada contra a vontade da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia).

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