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Romário será julgado por sonegação de impostos

17 setembro 2004 - 18h30

O atacante Romário, do Fluminense, será julgado logo no Superior Tribunal de Justiça por sonegação de imposto de renda quando atuava pelo PSV Eindhoven, da Holanda, informa o site jurídico Infojur. O jogador foi citado no artigo 1º da Lei 8.137/90, que pune quem omitir informações à Receita Federal ou presta declaração falsa. O atleta vai a julgamento porque o Ministério Público Federal entrou com recurso, inconformado com decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A 5ª Turma do TRF considerou que a denúncia apresentada não possuía uma descrição precisa da conduta de Romário, alegação não aceita pelo MP."Não é estritamente necessário que a denúncia seja uma peça detalhada para a satisfação das exigências dispostas no artigo 41º do Código de Processo Penal. Basta que indique com clareza os fatos apontados como delituosos, para que o denunciado possa exercer sua ampla defesa", explica a procuradora Andréa Henriques Szilard, autora do pedido ao STJ.

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