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Rio de Janeiro: Justiça condena Estado a indenizar vítima baleada

08 setembro 2004 - 19h07

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado a pagar R$ 24 mil de indenização por danos morais e pensão no valor de um salário mínimo mensal a Simone Gomes da Silva, moradora de Duque Caxias. Ela foi baleada por bandido durante troca de tiros com policiais. Os desembargadores mantiveram a sentença da juíza Mirian de Castro Neves, da 6ª Vara de Fazenda Pública. Eles negaram, por maioria dos votos, provimento ao recurso do Estado. Leia abaixo o texto O desembargador relator do recurso, Antônio Saldanha Palheiro considerou que “os agentes administrativos agiram com imperícia, ou ao menos imprudência, quando optaram por perseguir o criminoso, mesmo colocando a vida de uma cidadã inocente em risco. O dever estatal de segurança funcionou de forma ineficiente, uma vez que o resultado poderia ser evitado com atuação mais cuidadosa.” A vítima entrou com ação indenizatória contra o Estado, porque em fevereiro de 2001, estava a caminho do trabalho, quando ouviu disparos de tiros e para se refugiar, escondeu-se numa igreja. Chegando lá, encontrou um bandido que a fez de réfem. Na troca de tiros, Simone acabou sendo atingida por uma bala nas costas, disparada pelo bandido, que resultou numa lesão na coluna, afastando-a do seu trabalho. Na ação, ela alegou que o Estado não cumpriu com o seu dever de proteger o cidadão. A juíza julgou procedente o pedido afirmando que o serviço foi prestado de forma deficiente.

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