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Rigotto pede unificação da legislação do ICMS

17 setembro 2004 - 16h25

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), pediu hoje esforço do governo federal para aprovar a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Hoje, cada Estado tem uma regra para o recolhimento e alíquota desse tributo.De acordo com o governo, é necessário que o Congresso e os governadores cheguem a um entendimento sobre esse assunto. "É a parte mais importante da reforma tributária", acredita.Na avaliação de Rigotto, o governo precisa assumir uma posição forte e decidida sobre esse assunto, e não deixar apenas para os Estados decidirem. "O governo federal tem de mostrar boa vontade e se mobilizar." Segundo ele, o governo precisa mostrar a mesma boa vontade da época da aprovação da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e das alterações na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).A unificação da legislação é a saída para a "racionalização do sistema tributário" e evitaria disputas entre os Estados. "Essa guerra fiscal tente a crescer de uma forma absurdo", disse o governador.Nessa semana, Goiás e o Distrito Federal decidiram fiscalizar todos os caminhões com produtos provenientes de São Paulo. As mercadorias só são liberadas após o pagamento antecipado do ICMS. O governador se reuniu hoje com o presidente Luis Inácio Lula da Silva e com os ministros Antonio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e José Viegas (Defesa).Ele pediu que fosse incluído no relatório do Orçamento de 2005 os recursos --cerca de R$ 8,5 bilhões-- do fundo de compensações aos Estados. De acordo com Rigotto, o ministro Palocci disse que irá pedir a correção do texto.O governador do Rio Grande do Sul pediu também a compensação das perdas com a Lei Kandir, criada em 1996. A lei desonera exportações, o que gerou perda de arrecadação aos Estados, em especial a São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, os quatro maiores exportadores. Rigotto disse também que nessa compensação deve ser também levada em conta o aumento do superávit comercial neste ano.Ainda na reunião de hoje, o governador tratou com o presidente e os ministros uma saída para a crise da Varig. Ele não quis entrar em detalhes sobre as alternativas discutidas, mas disse que o governo federal tem intenção de manter a empresa e os empregos que ela gera, e que a solução passa pela injeção de capital privado na companhia aérea.

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