Rigo propõe redução de 50% em multa para produtor

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Ary Rigo (PDT), apresentou emenda modificativa para reduzir em 50% o valor da multa prevista no Projeto de Lei 157/06, que dispõe sobre medidas sanitárias para prevenção, o controle e a erradicação da ferrugem asiática da soja no Estado.Pela proposta, o produtor ficará sujeito a multa de 100 Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) caso deixe de cadastrar ou registrar tempestivamente toda e qualquer área de plantio de soja. Após este período, o produtor ganha novo prazo de 15 dias, sujeito a multa no mesmo valor. O projeto do Poder Executivo previa multa de 200 Uferms.A multa para de 100 Uferms vale também para quem deixar de requerer autorização para a realização de trabalho, ou de apresentar o Plano de Trabalho Simplificado, no caso de pesquisa científica ou tecnológica desenvolvida no período abrangido pelo vazio sanitário ou em situação diversa dos prazos, requisitos ou condições estabelecidos no zoneamento agrícola."Após reexame dos valores das multas previstas no projeto, constatou-se a necessidade de alterações, adaptadas a realidade da agricultura do Estado", justificou o parlamentar.