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Responsabilidade do Murilo pelas promessas

07 fevereiro 2011 - 07h07

Passada as eleições suplementares em nossa cidade, os douradenses elegeram Murilo Zauith para tentar recuperar o crescimento e o desenvolvimento não só econômico, mas também no que diz respeito ao tratamento do cidadão douradense quanto aos problemas enfrentados na saúde, na educação, moradia, enfim, são muitos os problemas e muitas foram as propostas apresentadas pelo então candidato, hoje eleito Prefeito de Dourados.
Gostaria de lembrar aos douradenses de um projeto de emenda a Lei Orgânica do Município, que elaborei enquanto assessor parlamentar, pelo qual, esta o Prefeito eleito obrigado a divulgar nos meios de comunicação, sejam por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica, televisiva e publicando no Diário Oficial do Município o Programa de Metas de seu governo, que por obrigatoriedade deverá observar as promessas de campanha feitas pelo candidato eleito.
Não somente divulgar as promessas feitas na campanha, mas também divulgar semestralmente o desempenho no que diz respeito ao cumprimento dessas promessas. Tendo ainda que justificar, quando o desempenho ou execução de determinada promessa eleitoral inclusa no Programa de Metas for considerado ineficaz ou insuficiente diante das expectativas que esta promessa criou aos eleitores.
“Tivemos promessas de solução de problemas em 90 dias, será possível? Ou apenas foi mais uma promessa descabida para conquistar votos dos eleitores que se tornaram reféns desse cenário, pois decidiram seus votos na esperança originada nas promessas e projetos de campanha”
Com o meu projeto, atualmente vigente em nossa legislação municipal, os douradenses que se verem logrados diante do não cumprimento das promessas de campanha pelo atual Prefeito poderão cobrar dele, inclusive juridicamente, a divulgação de suas promessas e posteriormente o cumprimento ou ainda, uma justificativa plausível pela não realização. Ou seja, prometeu, vai ter que cumprir.
 
 
 
 
Daniel Ribas da Cunha
Bacharel em Direito

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