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Resolução da PGE pretende acelerar recuperação de créditos

11 janeiro 2004 - 11h46

Através de resolução publicada no Diário Oficial do Estado, o procurador-geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves, decidiu uniformizar os procedimentos de rotina e acelerar a recuperação de créditos tributários e não tributários e execução de dívida ativa.O crescimento desse volume de créditos é atribuído à correção monetária e encargos financeiros, como juros de mora e multas. A Resolução 096 da Procuradoria Geral do Estado busca aperfeiçoar os procedimentos e assim acelerar a execução das dívidas.Além de “adotar medidas que acelerem a recuperação de créditos tributários e não-tributários” e de “estabelecer rotinas para o desenvolvimento dos serviços relativos à execução de dívida ativa no âmbito das diversas unidades da Procuradoria do Estado”, o procurador José Wanderley Bezerra Alves justifica a necessidade de “atender o princípio constitucional da eficiência na prestação dos serviços públicos” na esfera da PGE e “uniformidade de procedimentos”.

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