O governo federal decidiu ontem não cobrar mais a sobretaxa dos consumidores residenciais que conseguirem economizar 20% no consumo de energia, mesmo que o consumo seja superior a 200 kWh por mês. A decisão foi tomada hoje pela manhã em Brasília, em uma reunião com a presença do ministro Pedro Parente e do presidente Fernando Henrique Cardoso. FHC anunciou as medidas em cadeia nacional de rádio e televisão às 20h. "Eliminamos totalmente a tarifa adicional para aqueles que, mesmo consumindo acima de 200 kWh, atinjam a meta de 20%", disse o presidente em seu pronunciamento.
Inicialmente, o consumo acima de 200 kWh/mês seria sobretaxado em 50% e, se o gasto fosse acima de 500 kWh/mês, a sobretaxa subiria para 200%. O consumidor que não economizar os 20% pedidos pelo governo, além do corte de energia por três dias, continua sujeito ao pagamento de sobretaxa. Existe, ainda, a possibilidade do valor desta sobretaxa ser alterado.
Quem consumir até 100 kWh não estará mais sujeito a cortes como previa a Medida Provisória. Além disso, para cada R$ 1 economizado, o consumidor residencial de até 100 kWh/mês terá crédito de R$ 2 na conta seguinte. "Praticamente 40% das famílias brasileiras não estará obrigado a reduzir o consumo e não estará sujeito a corte", afirmou FHC. Para quem consome acima de 200 kWh, permanece a possibilidade de cortes de energia, mas na primeira ocorrência o consumidor será apenas alertado e o corte só será realizado em caso de reincidência.
As modificações que serão feitas na Medida Provisória que institui o plano de combate à crise de energia, devem também incluir a queda das restrições ao Código do Consumidor. "O Código de Defesa do Consumidor continuará valendo como sempre valeu para os cidadãos e as famílias brasileiras", ressaltou FHC durante seu discurso. A Câmara de Gestão da Crise Energética deve, também, pedir ao Supremo Tribunal Federal um "atestado de constitucionalidade" para o plano de racionamento, para evitar novos questionamentos na Justiça sobre as medidas do plano.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Minha Casa, Minha Vida Entidades recebe propostas até 10 de fevereiro
Acusado de 'disk-drogas' é preso com pochete cheia de cocaína perto de escola
Covid-19 mata 29 pessoas em janeiro no Brasil
Filho é preso após agredir com tijolo o pai que tentava separar briga entre irmãos
SUS teve recorde com 14,7 milhões de cirurgias eletivas em 2025
Temperatura pode chegar a 40°C neste sábado em Dourados
Inscrições para alunos da rede pública em curso de desenvolvimento de sistemas termina domingo
Dois jogos abrem a quinta rodada do Campeonato Estadual neste sábado
Zé Teixeira cobra obras urgentes na MS-165 e reforma do Detran de Antônio João
Edital de Alienação por Iniciativa Particular
Mais Lidas
Vítima denuncia inquilino por não pagar aluguel e não devolver itens levados para conserto
Golpe do Pix: vítima perde quase R$ 4 mil após clicar em link de falso crédito
Influenciadora investigada por ataques virtuais e descumprimento de medida protetiva segue presa
