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Reserva em Corguinho terá 1º repasse de ICMS ecológico

24 abril 2006 - 13h39

O município de Corguinho vai liberar o ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) ecológico a Lauro Roberto Barbosa de Souza, proprietário da Reserva Vale do Bugio, uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) na Serra de Maracaju. Corguinho é a primeira cidade do Estado a fazer o repasse. Souza receberá a quantia de 20% do valor referente ao ICMS ecológico repassado ao município. O ICMS Ecológico é um repasse de 5% do total do ICMS arrecadado no Estado, que é destinado aos municípios que possuem as Unidades de Conservação reconhecidas pela Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente Recursos Hídricos) ou Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente). O intuito do imposto diferenciado é incentivar a preservação e conservação dos recursos naturais do município estimulando os municípios a implantarem Unidades de Conservação em seu território. O imposto seria uma forma de “compensar” os municípios por estas áreas que geralmente são consideradas improdutivas. A prefeitura de Corguinho firmou um convênio com a REPAMS (Associação de RPPNs de MS), para elaborar plano de trabalho no qual será definido a melhor forma de utilização do recurso. O convênio possibilitou o repasse. As informações são do site de notícias Campo Grande News.

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