Repasse de R$ 380 mil é mensal e faz parte de Convênio

O repasse de R$ 380 mil mensais para o Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) está determinado em cláusula do Convênio n? 135/2009, firmado entre Prefeitura Municipal de Dourados e HU/UFGD.

Os recursos são do Fundo Municipal de Saúde de Dourados, divididos em parcelas. No total, o repasse é de R$ 1.451.020,80, sendo R$ 380.000,00 mensais de recursos próprios (Prefeitura); R$ 150.000,00 mensais de recursos estaduais em decorrência da pactuação da regionalização; R$ 150.000,00 mensais de recursos de incentivo estadual; R$ 600.000,00 de recursos federais, conforme Portaria SAS 1268/04; R$ 100.000,00 de recursos federais, conforme Portaria SAS 1280/04; R$ 71.020,80 de recursos federais, conforme Portaria GM 2127/2004 (alta complexidade) e R$ 20.000,00 relativos ao Incentivo à Atenção Especializada da População Indígena (IAE-PI), previstos na Portaria Conjunta 18/05, será repassado diretamente da FUNASA para o HU/UFGD.

Conforme o Convênio, o repasse mensal fixo deve ser realizado até o dia dez de cada mês e, segundo o diretor do HU/UFGD, professor doutor Wedson Desidério, a prefeitura não pode cortar ao seu livre dispor os recursos que deveriam ser repassados ao hospital. “Esses recursos estão pactuados através de um plano operativo no Convênio onde devemos cumprir metas, que deveriam ser acompanhadas por uma comissão instituída pela própria Secretaria Municipal de Saúde, que até a presente data não foi instituída. E somente a partir da avaliação dessa comissão é que poderia ser reduzido o recurso, e caso não houvesse a justificativa do cumprimento das metas”, explicou.

Os recursos servem para manutenção da instituição, como o pagamento dos salários dos servidores. “São recursos que desde 2004 são repassados para a manutenção do hospital, firmados em acordo entre as três esferas de governo e que, a princípio, todos os gestores que têm responsabilidades com a saúde da população, têm o dever de repassar como compromisso assumido não somente com o hospital, mas com os cidadãos”, enfatizou o diretor Wedson Desidério.

Atualmente, a folha de pagamento do HU/UFGD chega a R$ 1,3 milhão e, desde dezembro, a direção vem conversando com a Prefeitura na tentativa de resolver o problema, mas sem nenhum sucesso.

Somente referente aos repasses do Convênio 135, a Prefeitura totaliza R$ 760 mil em atraso.

SOBRE OS 10 MILHÕES

A direção do HU/UFGD também quer saber do Secretário de Saúde de Dourados, Mário Eduardo Rocha, onde estão esses recursos de R$ 10 milhões que ele disse terem chegados ao hospital por intermédio do Ministério da Educação.

“São recursos que estão previstos para este ano ao HU/UFGD para a aquisição de equipamentos e a construção do Instituto da Mulher e da Criança, que atenderá mulheres e crianças dentro da proposta de incorporação dos serviços de Ginecologia e Obstetrícia, conforme determinação do Ministério Público Federal e Estadual, mas que ainda não vieram”, informou o diretor.