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Remédios manipulados poderão ter bula

08 julho 2005 - 14h50

O objetivo da proposta, de autoria do deputado Coronel Alves, é dar mais segurança ao consumidor desse tipo de produto.  As farmácias de manipulação e os estabelecimentos que vendem ervas medicinais poderão ser obrigados a incluir em seus medicamentos uma bula com informações detalhadas. É o que determina o Projeto de Lei 5323/05, apresentado à Câmara pelo deputado Coronel Alves (PL-AP). O objetivo da proposta é dar mais segurança ao consumidor desse tipo de produto.O deputado observa que no Brasil ainda é comum o uso de medicamentos manipulados sem prescrição médica e sem a indicação do profissional farmacêutico responsável pela manipulação das substâncias. Segundo Coronel Alves, o projeto regulamenta a atividade e permite que os profissionais com formação específica possam atuar no ramo. "A farmácia de manipulação oferece assistência farmacêutica individualizada ao paciente, sendo indispensável uma bula com informações mais generalizadas", defende o parlamentar.InformaçõesO projeto estabelece que os medicamentos manipulados devem trazer no rótulo as seguintes informações: - nomes do prescritor e do paciente; - número de registro da formulação no Livro de Receituário; - data da manipulação e prazo de validade; - componentes da formulação com as respectivas quantidades, o número de unidades, o peso ou volume contido e a indicação das doses; - identificação da farmácia (com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, endereço completo, nome do farmacêutico responsável com o respectivo número de registro no Conselho Regional de Farmácia).Na bula, o farmacêutico deverá inserir uma série de indicações para o uso correto do medicamento.  

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