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Remédio para portador de câncer pode ser descontado no IR

30 janeiro 2004 - 15h11

Os pacientes do Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer poderão deduzir na declaração do imposto de renda as despesas com remédios e medicamentos. A decisão é da juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo. Os beneficiados com a sentença são os residentes nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para conseguirem o desconto devem comprovar que o paciente é portador de câncer e apresentar as notas fiscais dos medicamentos. A juíza afirmou: "O dano a meu ver, é potencialmente apto a fazer perecer ou prejudicar o direito constitucional que assegura aos pacientes com câncer a preservação de sua própria dignidade". (TRF-3) 

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