0 relator do Conselho de Ética, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), deverá apresentar na próxima terça-feira o anteprojeto do regulamento do novo órgão da Câmara, que será encarregado de julgar denúncias contra deputados por quebra de decoro parlamentar. O relator proporá pelo menos uma norma polêmica: após a abertura do processo, o deputado não mais poderá renunciar.
O regulamento vai conter normas a serem observadas pelos titulares e os suplentes do Conselho, bem como todos os procedimentos e prazos para a tramitação de processos. Torgan garante que proporá normas bastante claras para evitar distorções: "A pior coisa que pode acontecer, especialmente em um conselho de ética, é a protelação em razão de intervenções indevidas, seja para propiciar uma condenação injusta, seja para, através de artifícios, tentar provar uma inocência inexistente".
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