Regulamentação de profissões é tema frequente no legislativo

o profissional que a exerce passa a ser obrigado a atender exigências legais - Crédito: Tetiana - stock.adobe.com

O historiador Rafael Nascimento, de 29 anos, tem graduação, mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília. É pesquisador e professor da educação básica e de universidade. Apesar do currículo, faltava algo na vida profissional de Rafael: a regulamentação de sua profissão, o que ocorreu há apenas dois anos com a Lei 14.038, de 2020.

A regulamentação de atividade de historiador foi resultado de décadas de reinvindicações e de lutas dos professores e historiadores juntos a Associação Nacional de História (ANPUH). Para Rafael, foi uma grande conquista no sentido de reconhecimento e valorização da profissão.

— Mais do que isso, acho que, em termos práticos para a nossa vida cotidiana, é a garantia de cargos para essa categoria no serviço público, por exemplo, uma vez que há uma necessidade de historiadores em museus e em órgãos públicos, não só no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mas em vários outros — comemora o historiador.

A regulamentação da categoria se deu a partir do PLS 368/2009, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta chegou a ser vetada pelo Executivo, sob o argumento que restringia “o livre exercício profissional”, mas teve o veto derrubado pelo Congresso.

Para Paim, a regulamentação profissional é importante porque uma vez regulamentada a atividade, o profissional que a exerce passa a ser obrigado a atender exigências legais, o que dá segurança jurídica aos trabalhadores e, consequentemente, valoriza a atividade. Além disso, defende o senador, as normas que regulamentam as profissões garantem a melhor prestação de serviços, ao exigir profissionais qualificados.

— Entendo que a regulamentação atrai novos talentos, fortalece e valoriza a categoria, especialmente no que diz respeito à criação de associações de classe e de sindicatos, que atuam na defesa desses profissionais. A regulamentação, ainda, delimita os ramos daquela atividade específica e os níveis de desempenho, seja de técnico, tecnólogo ou bacharel, por exemplo. É necessário o mínimo de regras para que sejam garantidos os direitos de todos: profissional, empregador e da própria sociedade — descreve o senador, que também é autor da proposta de regulamentação da profissão de gari (PL 3.253/2019), aprovada no início de julho.