Regulamentação de drones deve ser implantada até dezembro

A utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (vants), popularmente conhecidos como drones, está a um passo da regulamentação em todo o território brasileiro, depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma consulta pública sobre o uso destes equipamentos. A perspectiva inicial é de que a regulação seja oficialmente implantada até dezembro deste ano.

Durante uma coletiva de imprensa realizada em Brasília, no último dia 11 de setembro, o diretor-presidente do órgão, Marcelo Guaranys, ressaltou que essas aeronaves devem obedecer a uma regulamentação, para que não coloquem em risco a integridade física e até a vida de pessoas em solo. Com as novas regras, a intenção também é favorecer a evolução do segmento no País. As sugestões à Anac podem ser encaminhadas até as 18h do próximo dia 3 de outubro, pelo e-mail rpas@anac.gov.br.

Nos últimos anos, os drones – também chamados de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) – têm se destacado como importantes ferramentas de trabalho, especialmente para a agricultura de precisão. Eles permitem a “análise da saúde da lavoura, por meio de dados gerados por câmeras NIR, que detectam a absorção de clorofila nas plantas, além do levantamento de linhas e falhas de plantio”, cita Giovani Amianti, diretor-presidente da XMobots Aeroespacial e Defesa.

Ele destaca que os vants também ajudam na “detecção de pragas e infestação por ervas daninhas; exposição e estresse hídrico do solo; existência de erosões nas plantações; entre outros problemas que prejudicam as lavouras e que interferem diretamente na perda da produtividade no campo”. “O uso dos vants já está consolidado na agricultura de precisão, em virtude dos inúmeros benefícios que trouxeram e trazem ao setor.”

Segundo o Instituto de Ciências Matemáticas e da Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), a aplicabilidade das informações coletadas por veículos aéreos não tripulados permite aumentos de 15% a 20% na produção agrícola. Entre as principais vantagens apontadas pelo estudo, está uma maior e mais rápida detecção de áreas improdutivas, o que facilita a adoção de estratégias de intervenção mais eficazes, otimizando o uso de insumos, por meio de ações pontuais de recuperação das lavouras.

CLASSES DOS DRONES

Para controlar a atividade no Brasil, de acordo com algumas regras já apresentadas pela Anac, no último dia 11 de setembro, os drones estão divididos por classes. Para os equipamentos das classes 1 e 2, será exigido que os pilotos sejam maiores de 18 anos, tenham licença e habilitação para pilotar e apresentem o registro de todos os voos. Também deverá ter certificado médico aeronáutico.

Para operar equipamentos da classe 3, não serão exigidos o registro dos voos e o certificado médico aeronáutico. Continua valendo a idade mínima – 18 anos. Já a licença e a habilitação serão obrigatórias somente para o usuário que pretende operar acima de 400 pés (120 metros).

Diferentemente da utilização comercial, o uso recreativo de drones não terá idade mínima nem será exigida licença ou habilitação, desde que o operador do aparelho não permita que o voo ultrapasse a marca dos 120 metros.

AS REGRAS

Diretor-presidente da XMobots Aeroespacial e Defesa, Giovani Amianti esclarece que, embora o uso de drones ainda não tenha uma regulamentação oficial, é incorreto dizer que não há regras no Brasil.

“Atualmente, as empresas brasileiras que fabricam vants devem obedecer à Instrução Suplementar nº 21-002A, expedida pela Anac em outubro de 2012. A norma determina que apenas os veículos aéreos não tripulados que tiverem o CAVE (Certificado de Autorização de Voo Experimental) estão autorizados a voar nas áreas rurais do Brasil”, informa. “Voos em cidades ainda não estão autorizados pela Agência e a captação de imagens feitas por avião não tripulado nesta área é ilegal”, alerta.

Ele acredita que as exigências do órgão são positivas e pertinentes para que as empresas desenvolvam equipamentos cada vez mais confiáveis. “O Certificado traz mais segurança para o setor e acaba funcionando como um selo de confiabilidade para os vants, pois a Anac não emite autorizações de voo para equipamentos que não sejam de alta qualidade”, destaca o diretor-presidente da XMobots.

Diretor-presidente XMobots Aeroespacial e Defesa, Giovani Amianti acredita que as exigências da Anac são positivas e pertinentes para que as empresas desenvolvam equipamentos cada vez mais confiáveis. Foto: Divulgação

Diretor-presidente XMobots Aeroespacial e Defesa, Giovani Amianti acredita que as exigências da Anac são positivas e pertinentes para que as empresas desenvolvam equipamentos cada vez mais confiáveis. Foto: Divulgação

CUSTOS

Na empresa, atualmente, 75% dos drones comercializados são destinados à agricultura de precisão, com ênfase nas culturas de cana-de-açúcar, laranja e soja. Hoje, o veículo aéreo não tripulado mais barato da XMobots custa R$ 138.800. Como a produção é nacional, os agricultores podem financiar a compra de um equipamento do gênero por meio do Finame (Financiamento de máquinas e equipamentos) e Cartão BNDES (do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Nos últimos anos, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vem pesquisando e testando drones, além de softwares de análise de dados e imagens gerados pelos robôs. Os vants testados pelo órgão custam entre R$ 5 mil e R$ 300 mil, dependendo do material e finalidade, mas os programas de análise podem ser baixados gratuitamente no site da instituição.

“Se você comparar com o custo de outros métodos de fotografias aéreas, como os satélites e a própria fotogrametria tradicional com aviões tripulados, verá que os vants têm o melhor custo-benefício”, defende Amianti.

1º DRONESHOW LATIN AMERICAN

Para debater o uso e os benefícios dos veículos aéreos não tripulados, o Brasil sediará o 1º DroneShow Latin America, que será realizado nos dias 28 e 29 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

Trata-se de um evento com feira, seminários e cursos, reunindo no País, pela primeira vez, especialistas, fabricantes, importadores, prestadores de serviços e usuários de drones (multirrotores e asas fixas). Será totalmente voltado para usos profissionais desta tecnologia. Mais informações, acesse o site www.droneshowla.com.