A legislação define como artesão toda pessoa que desempenha atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada, com predomínio manual, podendo contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos (Foto: Fernando Frazão/Agência BCerca de 10 milhões de artesãos brasileiros foram reconhecidos como trabalhadores profissionais com a sanção este mês da Lei nº 13.180/2015. O texto estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o Poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos.
A legislação define como artesão toda pessoa que desempenha atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada, com predomínio manual, podendo contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos.
Entre as diretrizes estão a valorização da identidade e cultura nacionais, a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos, além de qualificação permanente, apoio comercial e certificação da qualidade do artesanato.
A Carteira Nacional do Artesão, prevista na lei, será válida em todo o território nacional e só será renovada com a comprovação das contribuições sociais para a Previdência Social. A lei prevê também a criação da Escola Técnica Federal do Artesanato.
Crédito
Para Sônia Quintella, presidente da Artesol, a regulamentação no âmbito federal é fundamental. A Artesol é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que beneficia artesãs e artesãos de baixa renda. Segundo ela, antes era necessário se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) para obter vantagens, como financiamentos, o que, para ela, facilita pouco a vida do artesão que, na maioria das situações, tem a atividade como complemento de renda. “Agora, ele vai ter acesso a uma linha de crédito específica que antes ele tirava como pescador ou produtor rural.”
Sônia Quintella diz que a preocupação é como a lei vai ser posta em prática. Ela acredita na criação de políticas públicas que ajudem o artesão a se manter na profissão, para que essa seja a sua principal fonte de renda. “Ele necessita desse apoio do governo federal. Alguns ministérios fazem algum trabalho voltado para o artesão, mas são medidas específicas”, acrescentou.
Visibilidade
Para Fani Pereira, que trabalha há 12 anos na Feira de Artesanato da Torre, em Brasília, a aprovação vai dar mais visibilidade à categoria em relação às reivindicações. “Antes só tinha voz quem era microempreendedor individual”, diz. José Souza, que trabalha há 45 na Torre, acredita na obtenção de benefícios como a aposentadoria, com a nova lei. Francisco Pereira, de quase 80 anos, espera que a lei seja realmente efetivada na prática. “Todos estamos esperando isso, vamos ver se vai acontecer”, disse.
Quem frequenta o local, como o assistente administrativo Manoel de Souza, também aprova a regulamentação. Morador de Brasília, ele acredita que agora vai haver mais empenho da parte dos artesãos, em contrapartida ao que governo está oferecendo. A turista Ângela Quintanilha, do Rio de Janeiro, concorda. “Eles não tem estabilidade, não tem segurança e é uma forma de valorizar uma profissão de criatividade.”
Segundo o Ministério do Trabalho, o artesanato é uma atividade muito importante para a economia e a cultura do país e a lei vai permitir a formulação de um conjunto de políticas públicas para esses trabalhadores, ao incentivar a qualificação e a gestão profissional das atividades dessa categoria.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Estudo do Ipea aponta poucos indígenas liderando grupos de pesquisa
Vai à sanção mais rigor para preso que mantiver ameaças contra mulher
Corpo de Bombeiros verifica possível vazamento de produto químico e posto
Mais de 3,4 mil hospedagens já atuam com nova Ficha Digital de Hóspedes, de acordo com Ministério
Na Alemanha, Lula defende parceria com Europa na descarbonização
Reconhecimento do circo como manifestação cultural vai à sanção
Homem é preso em flagrante após incendiar residência de companheira
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais
Réus são condenados a 1,2 mil anos por chacina contra família no DF
Dourados ultrapassa 5 mil casos de chikungunya e tem 8 mortes, com 2 em investigação
Mais Lidas
Vereador cobra medidas urgentes contra circulação de veículos elétricos guiados por menores
Prefeitura divulga lista de famílias pré-selecionadas para o "Minha Casa, Minha Vida"
Homem morre ao ficar com a cabeça presa em portão de residência
