A partir de hoje entra em vigor o decreto número 11.394/03 assinado pelo governador Zeca do PT que estabelece regras para acompanhamento e controle dos serviços de transporte oficial do Poder Executivo.Conforme o decreto divulgado hoje através de Diário Oficial, o controle, fiscalização do uso, consumo de combustíveis e lubrificantes e a manutenção de veículos oficiais são de responsabilidade da Secretaria de Gestão Pública através da Superintendência de Gestão Administrativa, que deve definir a política de prestação dos serviços de transporte oficial; promover estudos e registros para a padronização dos veículos e acompanhar a contratação de serviços como locação, manutenção, seguro e fornecimento de combustivel e peças.Através do decreto, foi criado o CVC (Cadastro Central de Veículos e Condutores) que vai registrar todos os condutores e veículos em uso pelos órgãos e entidades do governo. Os carros oficiais foram classificados em nove grupos: veículos de representação governamental; transporte de servidores em serviço; serviço de transporte pessoal; transporte de carga; segurança pública; saúde pública; fiscalização; transporte individual e veículos e equipamentos de obras.Até o próximo dia 24 (quarta-feira), os órgãos e entidades da administração estadual deverão encaminhar à secretaria de Gestão Pública a relação dos veículos de uso oficial e os locais onde estarão recolhidos.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Morre em hospital homem que foi esfaqueado no peito pela esposa
JUSTIÇARoberto Jefferson é condenado a indenizar Manuela D'Ávila em R$ 10 mil
Devendo para agiotas, gerente comercial está desaparecido há 24 horas
Brasil piora duas posições no ranking de corrupção e fica em 96º lugar
TRÊS LAGOASCom carro furtado, radialista derruba portão e invade pelotão da PM
Com aumento de casos, Mato Grosso do Sul abre leitos de UTI Covid
Horas antes de morrer, enfermeira comemorou 'retorno para casa'
OCDE formaliza convite para início da adesão do Brasil à organização
LAGUNA CARAPÃMulher clica em e-mail, tem conta do pai hackeada e perde R$ 90 mil
MERCADO FINANCEIRODólar cai para R$ 5,43, com fluxo estrangeiro para países emergentes
Mais Lidas
Durante confusão, jovem tenta dar facada na ex e acerta a mãe
Mulher sai para pedalar e é encontrada morta com sinais de estupro
Por ciúmes, mulher destrói carro e agride ex em Dourados
