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Redução do preço de remédios vai beneficiar 138 mil em MS

20 junho 2005 - 12h21

O Projeto de Lei do Ministério da Saúde (PL 5235/2005) que cria a subvenção para a compra de medicamentos na rede privada está no Congresso Nacional tramitando em regime de urgência. A lei, quando aprovada, permitirá que a população compre remédios por um preço, no mínimo, 50% menor do que o praticado atualmente. A iniciativa é parte integrante do programa Farmácia Popular do Brasil.Medicamentos para hipertensão e diabetes terão prioridade para receberem a subvenção do governo federal (outros medicamentos também serão incluídos no programa gradativamente). No Mato Grosso do Sul, a redução dos preços desses remédios beneficiará cerca de 106 mil de pessoas que sofrem de hipertensão e 32 mil de diabetes e que hoje não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, a ação beneficiará cerca de 11,5 milhões de pessoas que estão nessa situação, sendo cerca de 138 mil somente em Mato Grosso do Sul.O projeto de lei, que foi enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional em maio, permitirá ao governo arcar com parte do custo dos remédios. Atualmente, o projeto está sendo analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O custo estimado da subvenção é de R$ 150 milhões na sua implantação, ainda em 2005, e de R$ 300 milhões para os exercícios de 2006 e 2007.A iniciativa é mais uma ação do Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população aos medicamentos. Desde 2003, o governo federal vem adotando medidas neste sentido, como a inclusão dos fármacos nos segmentos considerados estratégicos para a Política Industrial do Brasil; a criação das farmácias populares; e o incentivo à produção pública nacional. Paralelamente a essas ações, o governo aumentou em 75% os investimentos na distribuição de medicamentos pelo SUS, entre 2002 e 2005.  Pelo projeto, a subvenção será paga ao setor varejista, para as farmácias que forem credenciadas pelo governo e se tornarem parceiras do programa Farmácia Popular do Brasil. Para o credenciamento das farmácias, o ministério levará em conta os critérios sanitários, epidemiológicos, fiscais e tributários. Será avaliada, por exemplo, a qualidade técnica do atendimento (quadro de funcionários, capacitações). O ministério também pode levar em conta a participação do estabelecimento em outras ações de saúde pública, como o fracionamento de medicamentos e o programa Farmácias Notificadoras, da Anvisa.Os medicamentos que receberão subsídios serão definidos com base em evidências epidemiológicas, dados de segurança e eficácia no tratamento de doenças. Também será considerada a relevância do medicamento no combate a doenças com impacto no sistema de saúde. Primeiro, o ministério vai selecionar o princípio ativo e, depois, os produtos com essa composição que forem mais adequados a receber o incentivo. O ministério deverá subvencionar várias apresentações de um mesmo princípio.Para se beneficiar da redução de preço, o consumidor precisará apenas se dirigir a uma farmácia credenciada, levando uma receita médica padronizada. O ministério vai fornecer esta receita especial aos médicos de todo o país. A diminuição no preço para o consumidor vai variar de acordo com o produto, sendo que a subvenção ficará entre 50% e 90% do preço de referência. Para definir o valor de referência, o ministério considerará os menores preços praticados no mercado e as apresentações mais adequadas ao tratamento. Além de propor a subvenção econômica, o projeto trata da criação do Comitê Gestor Interministerial, que terá o objetivo de gerenciar o processo e vai definir, por exemplo, quais os medicamentos que serão relevantes para receber os subsídios. O PL prevê que governo regulamentará, num prazo de 60 dias após a publicação da lei, as condições operacionais, o controle e a fiscalização da subvenção. A medida vai beneficiar todos os brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde, mas têm dificuldade de adquirir os medicamentos nas farmácias privadas, comprometendo assim o tratamento médico. De acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), 51,7% dos brasileiros abandonam o tratamento médico por falta de dinheiro para comprar os remédios prescritos. A realidade é mais grave nas regiões Nordeste e Norte, onde a interrupção chega a 60,7% e 57,1% da população, respectivamente. 

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