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Redução de ICMS sobre diesel causaria perda de R$ 70 mi

18 setembro 2003 - 16h59

O Estado não pode e não vai reduzir, ao menos por enquanto, a alíquota de ICMS sobre combustíveis de 17% para 12%. O pedido de redução é uma antiga reivindicação de proprietários de postos de combustíveis localizados nas divisas com Paraná e São Paulo e voltou à tona esta semana. Em resposta a um ofício encaminhado pela deputada estadual Simone Tebet (PMDB), que apóia o pedido da categoria, o secretário de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, explica em detalhes as razões para não atender a solicitação e ainda esclarece sobre conseqüências prejudiciais ao Estado, se a medida viesse a ser adota. Segundo Cabral, reduzir a alíquota do ICMS apenas dos municípios situados nas divisas seria um desrespeito à Constituição Brasileira, que proíbe esse tratamento tributário desigual. A solução, então, seria reduzir a alíquota para todos os municípios do Estado e aí haveria outro grave problema. A receita do Estado sofreria um impacto de R$ 5,8 milhões por mês ou quase R$ 70 milhões por ano e essa renúncia teria de ser compensada por outras fontes, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os proprietários de postos tentam convencer o Governo de que a redução do imposto, reduziria o preço do combustível e, por conseqüência, elevaria o consumo, o que compensaria a arrecadação. No entanto, seria necessário um incremento no consumo de 31 milhões de litro, o equivalente a 41% do volume comercializado por mês, atualmente. “Não haveria demanda para tanto”, observa Cabral. O secretário de Receita ainda esclarece que a diferença de alíquota não é a única razão para a redução do consumo de combustível, especialmente do óleo diesel, nas divisas com Paraná e São Paulo. As transportadoras passaram a comprar direto das distribuidoras, parte da produção agrícola viaja pela ferrovia e a redução do consumo caiu também em outros estados. “Estamos convictos de que nossa postura é coerente. Além do mais, a reforma tributária que está para ser implementada vai uniformizar as alíquotas do ICMS no país e isso será benéfico para o segmento”, conclui Cabral.

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