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Receita recebe declaração de isento a partir de sexta

30 agosto 2006 - 09h08

A partir da próxima sexta-feira, dia 1º de setembro, a Receita Federal vai começar a receber a Declaração de Isento 2006. O prazo termina em 30 de novembro. A expectativa da Receita é receber 63 milhões de declarações, ante 61 milhões no ano passado. Deve declarar quem teve rendimento tributável inferior a R$ 13.968,00 em 2005. As regras deste ano são as mesmas em relação a 2005. Até mesmo os custos de entrega no Banco do Brasil, Caixa Econômica (Caixa Aqui), Correios e lotéricas foram mantidos. Os contribuintes também podem utilizar a O documento é exigido na maioria das operações no mercado, como abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios, entre outras. A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF. O objetivo é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos. Na base do CPF da Receita existem 159,7 milhões de inscrições, das quais 105,1 milhões regulares. Há ainda 36,9 milhões suspensas e 1,4 milhão de documentos cancelados ou anulados. A Receita informa ainda que 16,2 milhões de inscrições apresentam pendências. Caso seus donos não apresentem a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda em 2006, terão o documento suspenso a partir do ano que vem.  

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