A Receita Federal liberou nesta segunda-feira o programa para declaração anual de ajuste do imposto de renda pessoa física 2010. O prazo para entrega também foi aberto nesta segunda e vai até 30 de abril.
Para prestar contas com a Receita, o contribuinte precisa baixar o programa para preenchimento da declaração. Se quiser enviar a declaração pela internet, precisa também fazer o download do programa de envio, o Receitanet.
A declaração pode ser entregue também nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em disquete, ou nas agências do Correio, em formulário, que custa R$ 5,00 para ser enviado.
A principal novidade deste ano é que ter participado do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa deixou de ser item que obriga o contribuinte a fazer a declaração anual de ajuste - desde que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade.
Em 2010, precisam fazer a declaração anual os contribuintes que receberam mais que R$ 17.215,08 em rendimentos tributáveis em 2009. Produtores rurais que tiveram rendimentos acima de R$ 86.075,40 também precisam prestar contas à Receita.
Quem teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro também é obrigado a prestar contas à Receita. Ano passado, esse valor era de R$ 80 mil.
O valor máximo que pode ser deduzido na declaração simplificada subiu este ano para R$ 12.743,63 (no ano passado, este limite era de R$ 12.194,87).
O limite de dedução por dependente será de R$ 1.730,40 este ano e o de gastos com educação, R$ 2.708,24. Estas deduções só podem ser feitas quando a declaração é apresentada pelo modelo completo.
Este ano haverá multa para contribuintes que errarem na declaração das deduções. Segundo a Receita, a multa será de 75% para deduções erradas sem intenção de dolo e o dobro, 150%, para aquelas deduções erradas que a Receita considerar que tenham sido adicionadas por má-fé.
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