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Receita já recebeu 15 mi de declarações de isentos do IR

17 setembro 2004 - 17h24

A Receita Federal já recebeu 15 milhões de declarações de isentos do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2004 --ano-base 2003. A entrega começou no dia 16 de agosto e vai até o dia 30 de novembro. A Receita espera receber 50 milhões desses documentos.O meio mais utilizado pelos contribuintes é a internet, que conta com quase 7,2 milhões de declarações entregues. As lotéricas aparecem em segundo, com 6,5 milhões, e os Correios em terceiro, com 600 mil. O restante das declarações foram entregues no Banco do Brasil, no Banco Popular do Brasil (subsidiária do Banco do Brasil) e pelo telefone 0300-78-0300.Deve entregar a declaração de isento quem obteve renda inferior a R$ 12.696 em 2003 e tem CPF (Cadastro de Pessoa Física). Quem ficar dois anos consecutivos sem entregar a declaração de isentos ou de ajuste (Imposto de Renda) tem o CPF cancelado. Foram cancelados 10 milhões de CPFs neste ano.Os dependentes e cônjuges, cujos números do CPF já foram informados pelo contribuinte no momento da declaração anual de ajuste, não precisam fazer essa declaração.A declaração poderá ser entregue pela internet (www.receita. fazenda.gov.br), telefone (0300 780300), agências dos Correios, casas lotéricas e bancos credenciados.O custo do envio da declaração nos Correios será de R$ 2,40 (carta registrada) e R$ 1,30, para o envio on-line, disponível apenas em algumas agências. Nas lotéricas e correspondentes bancários, o contribuinte pagará R$ 1. O custo da entrega por telefone vai variar de acordo com a tarifa. Para ligações locais, o custo será de uma chamada 0300.A Receita informou hoje que já recebeu 60% das declarações de proprietários de imóveis rurais, o equivalente a 2,3 milhões de documentos.Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o volume de declarações nesse ano deverá ficar próximo ao alcançado em 2003, cerca de 4 milhões. Outras 300 mil foram entregues com atraso: "Ainda temos quase duas semanas, e a tendência é de que os que ainda não prestaram contas o façam dentro do prazo", disse. A data final para a entrega das declarações é no dia 30 deste mês.O prazo para quem não entregar na data é de 1% ao mês sobre o valor devido, sendo que o valor não pode ser inferior a R$ 50.O documento pode ser entregue pela internet (www.receita. fazenda.gov.br) ou em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A última alternativa é a entrega nas agências dos Correios (formulário em papel).

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