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Receita Federal pode cancelar cerca 117 mil CPFs em MS

29 janeiro 2004 - 11h53

A Receita Federal faz atualização de seus cadastros na virada deste mês para fevereiro e quem estiver com a declaração de isento pendente já pelo segundo ano consecutivo tem de se apressar para não ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado. Até o momento estão com prestação de informações à Receita Federal pendentes pelo segundo ano consecutivo em Mato Grosso do Sul, 117,5 mil pessoas. O delegado-substituto da Receita Federal em Campo Grande, Roberto Silva Júnior, explica que não há uma data exata para a atualização e que o prazo para regularização é constante, tanto para casos pendentes quanto os já cancelados. Para isso, basta procurar uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50. Já os não-isentos devem entregar a declaração anual de ajuste com atraso. Nesse caso, estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do total do imposto. Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária; pedir crediário; tirar passaporte; e participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

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