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Receita Estadual reforça controle nos postos de combustíveis

24 outubro 2003 - 12h15

A receita estadual quer intensificar o controle das operações realizadas por postos de combustíveis e, conseqüentemente, pelos fornecedores. Por isso, a partir de 1° de dezembro deste ano, os postos vão ter uma nova obrigação fiscal: a entrega do Formulário Eletrônico para Postos Revendedores (FEP). O formulário deverá ser preenchido por meio de um programa informatizado, que leva o mesmo nome, e incluirá informações sobre o volume de combustível vendido e de quais distribuidoras foi comprado.Para cumprir a nova obrigação, o Posto não terá nenhum custo, precisará apenas baixar o programa da Internet. Ele estará disponível para cópia (download) a partir de 28 de outubro na página da Secretaria de Receita e Controle, a www.sefaz.ms.gov.br. A Secretaria de Receita e Controle, em parceria com o Sinpetro e o CRC, vai oferecer uma série de palestras para orientar os funcionários dos postos e contabilistas a operarem o programa. Toda a programação das palestras já está disponível no site da SERC. Elas serão levadas a nove municípios do estado e a primeira será em Campo Grande, dia 3 de novembro. A Secretaria de Receita orienta os funcionários dos postos e contabilistas para que façam simulações de preenchimento do formulário ainda antes de participarem das palestras, a fim de melhor aproveitarem o treinamento. O treinamento não terá custo, mas o Sinpetro e o CRC aproveitam a oportunidade para solicitar a colaboração com um quilo de alimento não perecível. Quem quiser mais informações ou fazer a inscrição deve ligar para o Sinpetro, 325 9988 ou para o CRC, 326 0750.

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