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Receita de MS vai cancelar CPFs não cadastrados

13 janeiro 2004 - 13h02

Neste mês, a Receita Federal está fazendo um “pente fino” no CPFs (Cadastro de Pessoa Física) que não foram declarados por dois anos consecutivos e está cancelando os cadastros. Segundo o delegado da Receita Federal de Mato Grosso do Sul, Paulo Peperário, quem deixou de declarar por um ano está com o CPF enquadrado na situação pendente de regularização e o se o contribuinte deixou de declarar por dois anos, ficará com o CPF cancelado. Até agora, a Delegacia da Receita Federal de Mato Grosso do Sul cancelou 506.474 CPFs no Estado e ainda, 169.123 estão pendentes de declaração. Em 2002 foram realizadas 548,809 mil declarações até o dia 28 de novembro. A declaração do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para a Receita Federal é obrigatória a todas as pessoas. São dois os tipos de declaração: a Declaração de Isento e a Declaração de Ajuste Anual. O Isento é o contribuinte que recebeu rendimento tributável (trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, atividade rural, aluguéis etc.) cuja soma total ficou em no máximo R$ 12.696,00. Já a Declaração de Ajuste Anual deve ser feita por todos os que receberam acima deste valor. A regularização da situação do isento, que está ameaçado de ter o CPF cancelado, é a mais simples. Basta se dirigir ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica ou aos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50 depois de fornecer os dados obrigatórios. A Receita Federal prevê o cancelamento de 8 milhões de CPFs de contribuintes que deixaram de entregar a Declaração de Isento em 2002 e 2003 em todo o país.

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