Menu
Busca quinta, 28 de maio de 2020
(67) 99659-5905

Receita começa a receber declaração do IR 2010 nesta segunda

28 fevereiro 2010 - 07h00

O prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2010, ano-base 2009, começa nesta segunda-feira (1º), a partir das 8h, horário em que a Receita Federal vai liberar o programa de computador para a declaração na internet.
 
O prazo de entrega se estende até o dia 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
 
A declaração poderá ser enviada pela internet, disquete (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal) ou em formulário (nas agências e lojas franqueadas dos Correios). Neste último caso, o custo é de R$ 5, a ser pago pelo contribuinte.
Obrigatoriedade
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009.
 
Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado.
 
Quem obteve, em qualquer mês de 2009, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores e de mercadorias, também está obrigado a acertar as contas do Leão.
 
A regra para obrigatoriedade de declarar o IR por conta da posse de bens mudou em 2010: antes, a obrigação era para quem tinha bens ou direitos acima de R$ 80 mil; agora, o limite subiu para pelo menos R$ 300 mil.
 
A declaração também deve ser feita por aqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e nesta condição se encontravam em 31 de dezembro.
 
Entre os que exercem atividade rural, é obrigatória a entrega da declaração de IR 2010 para quem teve, em 2009, receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40 oriunda de atividade rural.
 
Para mais detalhes sobre a declaração do IR, veja o infográfico acima.
Completo ou simplificado
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: usando todas as deduções legais ou então optando pelo desconto-padrão.
 
A regra para fazer o desconto simplificado continua a mesma: 20% na renda tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. Neste ano, o limite do desconto é de R$ 12.743,63.
 
Para quem faz a declaração completa, é importante ter guardados todos os recibos com despesas médicas e de saúde. Além disso, há o desconto fixo para cada dependente, que este ano ficará em R$ 1.730,40.
 
As despesas com educação podem ser deduzidas em até R$ 2.708,49 por pessoa incluída na declaração (titular ou dependente). Para despesas médicas, não há limite; todos os gastos previstos em lei podem ser deduzidos.
 
A alíquota mensal de 12% do salário do empregado doméstico, paga ao INSS, também poderá ser deduzida, até o limite de R$ 732.
 
Restituição e pagamentos
Ao declarar o Imposto de Renda, os contribuintes podem receber restituições, ter saldo zero de imposto (não paga nem recebe) ou pode ser obrigado a acertar as contas com o Leão e efetuar pagamentos.
 
O pagamento das restituições começa a ser feito no mês de junho, e o calendário segue até o mês de dezembro.
 
Segundo a Receita Federal, os impostos devidos podem ser pagos em até oito parcelas mensais, mas nenhuma pode ser inferior a R$ 50. Se o valor da dívida do IR for inferior a R$ 100, o pagamento deve ser feito em cota única.
 
A primeira cota do IR deve ser paga até 30 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês. Os valores serão acrescidos de juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, e de 1% no mês do pagamento.
 
Os pagamentos podem ser feitos via transferência eletrônica, débito em conta-corrente ou nos bancos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CORREIOS
Cadela encontra droga avaliada em R$ 200 mil em encomendas despachadas
ECONOMIA
Senado Federal aprova MP do aumento salário mínimo para R$ 1.045
CORUMBÁ
Cinco funcionários são presas acusadas de venda e receptação de tijolos
PROTOCOLOS
Comitê de ações da UEMS publica Plano de Biossegurança Institucional
POLÍTICA
Planalto teme que quebra de sigilo repercuta na cassação de Bolsonaro
CAPITAL
Homem acusado de esfaquear a mãe e um amigo da ex-mulher é preso
REMÉDIO CONTRA MALÁRIA
França proíbe uso da hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19
PONTA PORÃ
Ambiental autua homem em R$ 15 mil por maus-tratos a animais
DATAFOLHA
Para 61% dos que viram reunião, Bolsonaro quis interferir na PF
POLÍCIA
Idosa é agredida após ter a casa invadida por morador de rua

Mais Lidas

DOURADOS
Paciente com suspeita de coronavírus afasta mais de 20 profissionais da saúde no HV e UPA
PANDEMIA
Dourados é "campeã" de casos de coronavírus em MS pelo 3º dia consecutivo
PANDEMIA
Dourados investiga morte com suspeita do novo coronavírus
DOURADOS
Empresários cobram de Délia prova científica para justificar toque de recolher