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Receber benefício de segurado falecido é crime de estelionato

30 agosto 2004 - 14h56

O INSS recebe com freqüência denúncias anônimas que apontam familiares e amigos de segurados falecidos que continuam recebendo o benefício concedido pela Previdência Social. A prática é crime de estelionato, previsto no Código Penal Brasileiro, e a pena varia de um a cinco anos de reclusão, além de multa.Uma das situações mais comuns ocorre quando o segurado entrega o cartão e a senha para um amigo ou alguém da família para efetuar, por ele, os saques mensais. Quando o segurado morre, o fato não é comunicado ao INSS nem pelos familiares nem pelo cartório. Assim, a pessoa que está com o cartão e a senha, passa a receber indevidamente os valores referentes ao benefício.A auditoria do Instituto detectou outra situação freqüente. Ela decorre da falta de informação dos familiares ou mesmo da demora em buscar a regularização ao INSS. É o fato de dependentes do segurado continuarem recebendo, após a morte, o pagamento do benefício concedido ao titular, ao invés de legalmente requererem o benefício a que teriam direito, denominado pensão por morte. Só depois de alguns meses recebendo o benefício, o dependente procura o INSS para regularizar a situação. Nesse caso específico, se ficar comprovado que não houve a intenção de enganar ou causar prejuízo à Previdência Social, é afastado o crime de estelionato, permanecendo, porém, o desconto dos valores pagos indevidamente na pensão por morte. Para evitar essas situações, o INSS orienta a população beneficiária para que na morte do titular o fato seja informado, o mais rápido possível, à Agência da Previdência Social onde o benefício é mantido.  

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