quinta, 20 de junho de 2024
Dourados
34ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397

Rebelo diz que MP de Meirelles é constitucional

09 novembro 2004 - 15h41

O ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, afirmou hoje que o governo está seguro da constitucionalidade da medida provisória que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ontem, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, sugeriu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare a medida inconstitucional. Para Rebelo, a avaliação do procurador-geral não é um "parecer da República". "O Congresso tem a matéria para análise. O governo está seguro, não só da constitucionalidade e da necessidade da medida provisória editada. O Congresso é quem analisa. Respeitamos a posição do procurador-geral", afirmou o ministro, após ter participado da abertura do 1º Seminário de Coordenação Federativa para Promoção de Exportações, no Palácio do Planalto. A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de agosto quando Meirelles passou a ser alvo de investigação do Ministério Público Federal por suspeita de sonegação fiscal e crime eleitoral. O objetivo é proteger Meirelles de processos judiciais na primeira instância. Com a MP, Meirelles passa a ter foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF. A ação direta de inconstitucionalidade --elaborada pelo PSDB e PFL-- será julgada pelo plenário do STF. O Supremo pode ou não seguir a sugestão do procurador-geral. Não há data prevista para o julgamento. A Advocacia Geral da União manifestou-se favorável à MP.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil comemora abertura de mercado nos Estados Unidos para óleo de cozinha usado
EXPORTAÇÃO

Brasil comemora abertura de mercado nos Estados Unidos para óleo de cozinha usado

Brasil é recordista em rotas domésticas mais voadas na América Latina
TURISMO

Brasil é recordista em rotas domésticas mais voadas na América Latina

CUIDADOS

Festas juninas aumentam acidentes com queimaduras

Magistratura de MS debaterá inteligência artificial nos dias 20 e 21
CAPACITAÇÃO

Magistratura de MS debaterá inteligência artificial nos dias 20 e 21

DEBATE

Inclusão do esporte no vale-cultura divide a opinião de debatedores na CE

CAPITAL

Testemunha vê cadela mancando e homem vai preso por abusar sexualmente do animal

DOURADOS

Projeto "Orientação e Promoção de Saúde Bucal" é realizado na Escola Capilé

REGIÃO

Carga irregular de mais de 400kg de carne que iria para escolas é apreendida

FUTEBOL

Copa América começa hoje com campeã do mundo em campo

MATO GROSSO DO SUL

Deputados ingressam com ação popular contra reajuste nos pedágios da BR-163

Mais Lidas

TEMPO

Meteorologia aponta inverno dos 'extremos' com geada e onda de calor em MS

INFORME PUBLICITÁRIO

Escola de Dourados conquista o 1° lugar do estado no Enem e a 2ª melhor colocação do Brasil

DOURADOS

Exército diz que pista do Aeroporto será entregue até 30 de junho

CENTRO DE CONVENÇÕES

Festa Junina de Dourados começa nesta semana com shows nacionais e regionais