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Reajuste dos servidores estaduais não deve passar de 4,5%

04 março 2010 - 08h22

O governo do Estado vai enviar este mês à Assembleia Legislativa o projeto de lei para concessão de reajuste ao funcionalismo público estadual, com previsão de 4,5%. A proposta será elaborada com base em estudo entregue ao governador André Puccinelli por uma equipe técnica formada pela Secretaria de Administração, Procuradoria-Geral do Estado e Consultoria Legislativa.

O trabalho elaborado para subsidiar o projeto de aumento salarial levou em conta as reivindicações dos servidores, as informações financeiras do Estado – referentes ao comportamento da arrecadação, queda de receita, custeio -, e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal.

A diminuição da arrecadação e, de outro lado, a limitação do percentual da receita que pode ser utilizado para pagamento de pessoal são os principais fatores que influenciaram nos estudos. A análise recomenda que o reajuste não seja superior a 4,5%.

O projeto será enviado à aprovação dos deputados estaduais neste mês de março, para entrar em vigor em 1º de maio.

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