sábado, 04 de dezembro de 2021
Dourados
35°max
22°min
Campo Grande
32°max
21°min
Três Lagoas
37°max
23°min
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397

Ratificação de terras da fronteira deve ser feita até hoje

31 dezembro 2003 - 11h58

O presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino José Ferreira lembra que o decreto nº 10.787, de 25 de novembro deste ano, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obriga os proprietários rurais da faixa de fronteira de até 150 quilômetros a fazerem a ratificação dos seus títulos junto ao Incra até hoje, dia 31 de dezembro. Esse prazo vinha sendo prorrogado desde 1999, sendo que o decreto 10.363/01, permitiu a regularização até dezembro de 2002. “De lá para cá não houve outro decreto do governo federal tratando da matéria. Para surpresa de muitos proprietários rurais somente no dia 25 do mês passado é que saiu o 10.787 dando praticamente 30 dias para as providências”, comentou o advogado Áureo Garcia Ribeiro Filho, do Sindicato Rural de Dourados.O proprietário que não fizer a ratificação corre o risco de perder suas terras, que passariam à condição de devolutas, podendo ser usada, posteriormente, como área para reforma agrária, formação de reserva florestal ou reserva natural.  “O proprietário deve pelo menos entrar com o protocolo no Incra, para garantir o processo de ratificação, já que a obtenção dos documentos é bastante demorada”, sugeriu Garcia Filho.Existe um tamanho mínimo da área para a adoção deste procedimento e a faixa de fronteira abrange as regiões limítrofes com o Paraguai e Bolívia A ratificação das fazendas na faixa de fronteira depende das características fundiárias de cada município. O módulo fiscal de Dourados, por exemplo, é de 30 hectares. Isso significa que proprietários com área de até 450 hectares não precisarão procurar o Incra. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

DEPUTADOS

Audiência na Câmara discutirá implementação da Política Nacional de Defesa

DEZEMBRO VERMELHO

Após 40 anos do primeiro caso, epidemia de HIV/aids ainda mata brasileiros

Ministério oferece mais de 21,5 mil vagas para Médicos pelo Brasil
SAÚDE PÚBLICA

Ministério oferece mais de 21,5 mil vagas para Médicos pelo Brasil

Polícia prende homem por descumprimento de medida protetiva em Ponta Porã
REGIÃO

Polícia prende homem por descumprimento de medida protetiva em Ponta Porã

Congresso chama atenção para violência contra mulheres com deficiência
ILUMINAÇÃO ROXA

Congresso chama atenção para violência contra mulheres com deficiência

INTERNACIONAL

Especialista diz que infecções são leves em crianças sul-africanas

TRÊS LAGOAS

Acusado de tentativa de furto cai de telhado de 4 metros ao tentar fuga

TRAGÉDIA

Homem morre afogado em córrego em área rural de Campo Grande

INTERNACIONAL

Manifestantes marcham contra restrições da covid no noroeste da Europa

SEM DOCUMENTAÇÃO LEGAL

Cigarros eletrônicos avaliados em R$ 4 mil são apreendidos em Ponta Porã

Mais Lidas

DOURADOS

Presos em entreposto no Parque Alvorada usavam loja de celular como fachada para tráfico

CRIME

Operação contra o tráfico em Dourados levou 23 para delegacia e fechou "shopping" da droga

TRAGÉDIA

Trabalhador morre após queda de laje em Dourados

REGIÃO

Envio de 23t de maconha à São Paulo foi comemorado por 'patrão do tráfico' com prostituta de luxo