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Ramez Tebet diz que municípios continuarão de pires da mão

23 dezembro 2003 - 12h09

O senador Ramez Tebet (PMDB/MS) previu ontem, durante pronunciamento na tribuna o Senado, que os municípios brasileiros continuarão amargando o prejuízo, a exemplo dos pequenos estados, em decorrência da aprovação da reforma tributária, aprovada pelo Congresso. Segundo o senador, a proposta do governo federal aponta prejuízos, principalmente, para a região Centro-Oeste. “Não por acaso, os municípios continuarão a pontuar sua fragilidade, o que significa que continuarão de pires na mão a depender dos entes mais fortes”, criticou. Tebet disse que a reforma não contribuiu para modernizar e nem para dar força à União, aos estados e aos municípios. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a maioria dos 77 municípios passa por dificuldades em decorrência das sucessivas políticas econômicas adotadas pelo governo federal. A queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) registrada entre maio e julho deste ano e o corte de verbas contingenciadas no Orçamento da União de 2003, causaram um rombo nas finanças das prefeituras, conforme atesta a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Por causa disso, muitos prefeitos estão em dificuldades para pagar a folha de dezembro e o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais. Na avaliação do senador, a reforma não contribuiu para modernizar o País no aspecto fiscal, mantendo prerrogativas que beneficiam apenas os estados mais ricos.  

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