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Ramez quer reunião conjunta de comissões para reforma

02 setembro 2003 - 16h00

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), informou que vai conversar com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), para propor a realização de reuniões conjuntas entre as duas comissões com objetivo de discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma tributária. A matéria, apresentada pelo governo, está sendo examinada pela Câmara e deverá tramitar em breve no Senado.Os integrantes da CAE reclamaram, na reunião desta terça-feira (2), do fato de a comissão não dispor de competência regimental para apreciar emendas à Constituição. De acordo com o Regimento Interno do Senado, compete apenas à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) a emissão de parecer sobre emenda constitucional, cabendo ao Plenário a decisão final da Casa em relação a matéria.

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