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Ramez acredita que nova Lei defenderá trabalhadores e empresas

03 fevereiro 2004 - 16h07

O senador Ramez Tebet (PMDB), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), disse hoje ao site MidiamaxNews que a nova Lei de Falências, que está sendo analisada pela Comissão, deve ser uma lei “para defender o trabalhador, salvar as empresas e, portanto, uma lei que se preocupe com a geração de empregos”.Para debater o assunto, os membros da CAE receberam o jurista e professor de Direito Comercial Fábio Ulhoa Coelho, da PUC de São Paulo, que analisou os pontos positivos e negativos do projeto de lei e, apesar de considerar que há avanços, acha também que há dispositivos que terão efeitos contrários aos objetivos da medida. “Mesmo com as falhas, trata-se de uma atualização de uma lei obsoleta, porque é de 1945, quando a realidade do Brasil era outra, antes dos anos modernizadores de JK e do período militar”, explicou.Fábio Ulhoa Coelho explicou que os objetivos básicos do projeto são três: atualizar a Lei de Falências, que atualmente privilegia os interesses dos credores; ajudar a combater o desemprego; contribuir para a redução das taxas de juros. A seguir, o jurista examinou as vantagens e desvantagens do projeto em relação a cada um dos três objetivos, além de apresentar 29 sugestões de emendas para aperfeiçoar o texto que veio da Câmara dos Deputados.O jurista e professor Fábio Ulhoa Coelho, da PUC de São Paulo, disse que o projeto da Lei de Falências não contém perdas para os trabalhadores, mas admitiu que estes não ganham com a legislação. Em relação ao crédito fiscal, há uma perda “ideologicamente justificável”, acrescentou.Já para o presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Gabriel Jorge Ferreira, outro debatedor hoje na CAE, o grande beneficiário de uma legislação como essa é o trabalhador, que será um credor, terá voz e participação em todo o processo. “Não existe a recuperação de empresas se não houver o concurso dos trabalhadores. A relação capital/trabalho sai, com essa legislação, fortalecida”, concluiu Ferreira.Segundo Ramez Tebet, a reunião realizada hoje na CAE “foi muito movimentada”. Ele reafirmou a necessidade de mudanças urgentes nessa legislação para a garantia dos direitos dos trabalhadores e para a garantia das próprias empresas. “Com regras claras as empresas poderão ter mais segurança para desenvolver o seu crescimento”, afirmou.

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