As emissoras de rádio precisam ter 5% de programação jornalística executada por jornalistas. A luta dos Sindicatos dos Jornalistas e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) foi reconhecida pelo Ministério Público do Trabalho da 12ª Região (MPT/SC), que firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Rádio Aliança, de Concórdia (SC), para cumprimento da legislação.
A emissora se comprometeu a cumprir o que determina o decreto que regulamenta a profissão de jornalista, que proíbe as pessoas sem habilitação de atuar em funções exclusivas de jornalistas e a manter pelo menos dois profissionais contratados. Caso o acordo seja descumprido, a emissora poderá pagar até R$ 180 mil de multa.
A vitória dos jornalistas catarinenses abre caminho para que a exigência seja estendida para todas as emissoras de rádio do País.
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